Termos e Condições de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

DAR E REUTILIZAR é um projeto da empresa MBHR Online Store, SL, a partir de agora designado por DAR E REUTILIZAR.
Número fiscal espanhol: B67519603
Morada: Calle Monserrat 122 1º 1ª, 08140 Caldes de Montbui, Barcelona - Espanha
Endereço de e-mail: info@darereutilizar.pt

DAR E REUTILIZAR possui todos os direitos desta plataforma e informa a todos os utilizadores que o seu acesso é gratuito sob certos Termos e Condições de Uso.

O utilizador é obrigado a tomar conhecimento integral do conteúdo dos Termos e Condições de Uso desta plataforma, confirmando-o para o efeito no registo da mesma. Se não concordar com essas regras, não terá permissão para usar a plataforma e deve deixá-la imediatamente.

1 TERMOS GERAIS DE UTILIZAÇÃO

1.1 DAR E REUTILIZAR é um serviço que proporciona aos utilizadores uma plataforma de internet com o objectivo de facilitar a divulgação e partilha gratuita de artigos.
1.2 Qualquer pessoa que queira dar ou obter um artigo deve registar-se na plataforma.
1.3 Ao criar um perfil, os utilizadores confirmam que as informações fornecidas são verdadeiras.
1.4 Os utilizadores assumem a responsabilidade pela veracidade e relevância de seu perfil e conteúdo dos anúncios.
1.5 DAR E REUTILIZAR não se responsabiliza por qualquer dano que ocorra antes, durante e depois do processo de entrega dos artigos ou pelo comportamento inadequado de qualquer uma das partes dos utilizadores.
1.6 DAR E REUTILIZAR tem o direito de fazer alterações nestes Termos sem aviso prévio ao utilizador. Sempre que se faça alterações é indicada a data da última atualização. A nova versão do Regulamento entra em vigor a partir do momento da sua inserção.
1.7 DAR E REUTILIZAR reserva o direito de suspender temporariamente os serviços e a plataforma, sempre que necessário, seja por razões técnicas ou causas alheias ao seu controlo, sem aviso prévio, prometendo ser sempre o mais eficaz e rápido possível.


2 REGRAS SOBRE OS ANÚNCIOS

2.1 O anúncio deve incluir uma ou mais fotografias e deve corresponder à imagem real do artigo. Não são permitidas fotografias genéricas, de catálogo e/ou editadas, que não sejam representativas do real estado do artigo.
2.2 A descrição do artigo deve ser verdadeira e referente às imagens apresentadas, não podendo conter informações como links, contactos telefónicos, moradas ou endereços de email.
Não são permitidos conteúdos que violem ou ofendam regras sociais, nomeadamente:
a) Conteúdo/palavras vulgares ou ofensivas;
b) Conteúdo que viole as regras de etiqueta social;
c) Conteúdo que promova o ódio e a violência, o racismo, a xenofobia ou conflitos entre nações;
d) Informações falsas ou dúbias;
e) Conteúdo de cariz sexual.

2.3 Os artigos devem ser colocados na categoria mais indicada segundo os fins a que se destina.
2.4 A localização do artigo deve estar de acordo com o local de entrega.
2.5 DAR E REUTILIZAR tem o direito de excluir anúncios sem aviso prévio, se estes incluírem:
a) Publicidade não coordenada (links, logotipos, convites)
b) Armas de fogo e munições;
c) Cópias ilegais;
d) Drogas, narcóticos e tabaco;
e) Fogo-de-artifício e derivados;
f) Bebidas alcoólicas;
g) Medicamentos ou testes médicos/farmacêuticos;
h) Alimentos abertos;
i) Vales, vouchers e cartões de qualquer tipo;
j) Artigos perigosos ou nocivos para a saúde e segurança dos utilizadores.
k) Animais de qualquer espécie.

2.6 Se forem recebidas reclamações devidamente justificadas acerca de um anúncio, sobre o proprietário do anúncio, ou do usuário, DAR E REUTILIZAR tem o direito de remover o anúncio, e no caso de se justificar, o proprietário ou usuário podem ser excluídos da plataforma.
2.7 Quando um anúncio é removido significa que o mesmo infringiu os Termos/Condições/Normas da plataforma.
2.8 DAR E REUTILIZAR não se compromete a verificar de forma vinculativa todos os anúncios colocados no site pelos utilizadores. Desta forma, DAR E REUTILIZAR não se responsabiliza pelos conteúdos presentes nos anúncios, mas compromete-se a estar atenta aos mesmos com a periodicidade possível.
2.9 O anúncio publicado estará ativo enquanto o proprietário assim o pretender. É da responsabilidade do proprietário do anúncio colocá-lo inativo assim que o artigo encontrar o seu destino.
2.10 Um anúncio inativo permanecerá ainda visível na plataforma, durante 15 a 30 dias, com a indicação de que o artigo já foi enviado para o seu novo dono.
2.11 Se um anunciante decidir apagar o seu registo, neste caso qualquer informação sobre os anúncios será excluída da plataforma automaticamente.


3 TERMOS DA ASSINATURA

3.1 O utilizador escolhe ser ou não assinante do serviço. A assinatura é um serviço pago da plataforma que dará acesso ao contacto com os proprietários dos artigos anunciados.
3.2 A assinatura é adquirida somente após o registo.
3.3 A assinatura é bimestral, de renovação automática, no valor de EUR 1,99 (um euro e noventa e nove cêntimos) com a duração de dois meses.
3.4 O valor da assinatura indicada inclui todos os impostos.
3.5 Antes de solicitar uma assinatura, o utilizador garante que este é um serviço pago.
3.6 As características da assinatura são especificadas antes da compra/subscrição da assinatura.
3.7 A Assinatura fica ativa no momento da compra.
3.8 Para comprar uma Assinatura, o utilizador deve escolher o método de pagamento inserindo as informações necessárias.
3.9 Os utilizadores da plataforma têm o direito de usar os serviços oferecidos pela mesma aos preços em vigor no momento da compra da respectiva assinatura e até à data da sua renovação.
3.10 Após a compra do serviço, o utilizador não tem o direito de cancelar o serviço já adquirido, não havendo lugar a qualquer reembolso.
3.11 A Renovação da assinatura poderá ser cancelada a qualquer momento. Sempre que há um cancelamento da renovação, o utilizador terá acesso ao contacto com os proprietários dos artigos até que terminar a data de validade da última renovação.
3.12 O detentor da plataforma tem o direito de alterar os preços indicados e/ou criar novos serviços a qualquer momento e critério aplicando-se, a partir da data de publicação no site, às assinaturas e renovações futuras.
3.13 Os assinantes serão notificados por e-mail sempre que houver alterações de valores ou serviços, podendo assim decidir posteriormente se seguirão ou não com a renovação da assinatura.


4 TIPOS DE PAGAMENTOS E RESPECTIVO PROCESSO

4.1 O utilizador tem o direito de escolher o método de pagamento que ocorrerá automaticamente. Poderá utilizar o Cartão de Crédito, uma conta PayPall, o método MBWay ou por Referência Multibanco.
4.2 Ao subscrever uma assinatura, o utilizador receberá no seu endereço de email de registo(que o próprio indicou aquando do seu registo) um e-mail de “Subscrição com sucesso”. Nesse e-mail encontrará a opção de pedido da sua factura que será enviada por e-mail posteriormente


5 PROCESSAMENTO DE DADOS

5.1 MBHR Online Store, SL, é a empresa responsável por gerir os dados que são fornecidos apenas pelo utilizador. Todas as informações recolhidas estão de acordo com a Lei.
5.2 DAR E REUTILIZAR está comprometida em garantir a proteção dos dados pessoais disponibilizados pelos próprios. Para tal, foram implementadas várias medidas de segurança técnica e organizacional contra a circulação, perda, uso indevido, manipulação ilícita e alteração ou acesso não autorizado. Não obstante, as medidas de segurança implementadas, como utilizador da Internet, o visitante da plataforma deve adotar medidas de segurança adicionais para proteger o uso do computador e da conexão online.
5.3 Para manter a segurança dos dados pessoais a plataforma utiliza um SSL (Security Socket Layer) para criptografar as informações que são enviados durante o processo da assinatura, como detalhes de cartão de crédito ou cartão de débito.
5.4 Medidas específicas são aplicadas para aumentar essa proteção, exigindo que o utilizador crie uma senha de acesso à sua conta, e não são mantidos detalhes de pagamento que permitam que outras pessoas realizem transações em possíveis ataques.
5.5 Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador de acordo com o objectivo da DAR e REUTILIZAR.
5.6 Apesar de todos os esforços, a transmissão de informações via internet não é totalmente segura. DAR E REUTILIZAR não pode garantir a segurança dos dados pessoais que o utilizador fornece através da nossa plataforma, nem é responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras características que possam afetar o equipamento do Utilizador. Caso exista alguma impossibilidade de acesso ao sítio eletrónico da DAR e REUTILIZAR e consequentemente, impossibilidade de prestação de serviço, esta não será responsável por eventuais prejuízos. Também não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Utilizador e/ou de Terceiros, não se responsabilizando nomeadamente por erros, omissões e/ou imprecisões relativamente às informações disponibilizadas na Plataforma, violação da propriedade intelectual, incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível e que não possam ser controladas pela DAR e REUTILIZAR) nomeadamente incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões judiciais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela DAR e Reutilizar que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
5.7 A DAR e Reutilizar não garante que:
a) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material obtido através da Plataforma preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo.
5.8 O Utilizador aceita que a DAR e REUTILIZAR não possa ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras circunstâncias resultantes da acção deste ou de Terceiros.
5.9 Nenhum conselho ou informação, obtida pelo Utilizador através da Plataforma vinculará a DAR e REUTILIZAR,
5.10 O utilizador tem o direito de consultar todas as suas informações pessoais, de exigir que se corrija quaisquer imprecisões ou o de se opor a que certas informações sejam armazenadas ou usadas (inclusive para solicitar que não lhe seja enviado comunicações de marketing), sem encargos adicionais.
5.11 Toda a informação relativa ao Processamento de Dados pode encontrá-la mais detalhadamente na nossa Política de Privacidade e Cookies.


6 POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

A Política de Privacidade e Cookies poderá ser consultada na seguinte página: Política de Privacidade e Cookies.


7 LINKS

DAR E REUTILIZAR poderá conter links para outros sites, mas não se responsabiliza pelas políticas de privacidade ou conteúdo desses sites.


8 PROPRIEDADE INTELECTUAL, SOFTWARE E CONTEÚDOS
8.1 DAR E REUTILIZAR possui ou gerencia todos os direitos de propriedade intelectual deste site e de seu conteúdo, como texto, gráficos, logotipos, ícones de botões, imagens, clipes de áudio e dados de downloads digitais. Os direitos do site e seu conteúdo são protegidos por leis internacionais de direitos autorais, bem como por qualquer lei nacional aplicável nomeadamente sobre direitos autorais e de banco de dados. Todos esses direitos são reservados.
8.2 O utilizador não deve extrair e/ou reutilizar sistematicamente parte da plataforma ou o seu conteúdo. Em particular, o utilizador não deve usar mineração de dados, robôs ou coleta de dados semelhante. Ferramentas de extração para reutilizar qualquer parte substancial deste site também são proibidas.


9 LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
9.1 DAR E REUTILIZAR reserva-se o direito de atualizar, interromper ou alterar a plataforma ou o seu conteúdo a qualquer momento. Isso significa que parte do conteúdo pode estar desatualizada a qualquer momento. O conteúdo da plataforma é fornecido apenas para informações gerais.
9.2 DAR E REUTILIZAR não pode ser responsabilizada por danos causados ​​por vírus, ataque distribuído de negação de serviço ou outro material tecnologicamente prejudicial que possa infectar o seu equipamento, programas de computador, dados ou outro material informático, devido ao uso da plataforma ou do download de qualquer conteúdo ou site nele contido, apesar de ter usado todos os recursos necessários para evitá-lo.
9.3 O utilizador poderá partilhar a nossa plataforma de forma prudente e consciente, de modo a que não prejudique a reputação e/ou Imagem da DAR e REUTILIZAR ou tire proveito dela (nomeadamente usar um link para sugerir qualquer forma de associação ou autorização). Reservamo-nos o direito de retirar a partilha a qualquer momento e/ou devendo o Utilizador e/ou terceiro fazê-lo imediatamente após ser interpelado para o efeito pela DAR e REUTILIZAR.
9.4 O site contém links para outros sites e recursos fornecidos por terceiros, MAS esses links são fornecidos apenas para sua informação. A DAR E REUTILIZAR não tem controle sobre o conteúdo desses sites ou recursos e esses links não devem ser interpretados como validados pela mesma.


10 LEI E JURISDIÇÃO EM VIGOR
10.1 Estes Termos e Condições de Uso são regidos pela legislação portuguesa. Qualquer questão ou litígio emergente da aplicação, interpretação, integração ou execução do presente Contrato, quando não possa ser resolvido por acordo das partes, poderá ser submetida aos Tribunais ou às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, disponíveis em www.consumidor.pt


11 ENTRE EM CONTACTO CONNOSCO
11.1 Se tiver alguma dúvida, escreva para: suporte@darereutilizar.pt


Data de publicação: 01 de Agosto de 2020